Política de Utilização Aceitável
A presente Política de Utilização Aceitável (a “PUA”) rege a utilização dos serviços e do site SalesNext (os “Serviços”) fornecidos pela Unbounded Technologies Inc. (“Unbounded Technologies”, “nós” ou “nosso”). Os termos com inicial maiúscula utilizados mas não definidos na presente PUA têm o significado que lhes é atribuído no Contrato, incluindo “Extensão de Navegador”, “Serviços”, “Aplicações”, “Utilizador Autorizado” e “Plataforma de Terceiros”. A presente PUA fica incorporada no Contrato por referência. Em caso de conflito quanto à utilização permitida, prevalece a disposição mais restritiva. Uma violação da presente PUA constitui uma violação das Secções 2.4 e 3.4 do Contrato e pode dar lugar a suspensão ou cessação nos termos das Secções 7.3 e 8.2 do Contrato.
O Cliente é responsável por assegurar que todos os Utilizadores Autorizados, e qualquer pessoa a quem o Cliente permita o acesso aos Serviços, cumprem a presente PUA, bem como por toda a atividade realizada através da conta do Cliente.
1. Disposições gerais
O Cliente utilizará os Serviços apenas para fins empresariais lícitos e em conformidade com o Contrato, a presente PUA, a Documentação e todas as leis aplicáveis. O Cliente não utilizará os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, ou interferir com a utilização dos Serviços por qualquer outra parte.
2. Conteúdos e atividades proibidos
O Cliente não utilizará os Serviços para criar, armazenar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo, nem para exercer qualquer atividade, que:
- seja ilícito, fraudulento, difamatório, obsceno, de assédio, ameaçador ou de incitamento ao ódio, ou que promova a violência ou a discriminação;
- infrinja ou usurpe qualquer direito de propriedade intelectual, direito de imagem, direito à privacidade ou outro direito de qualquer pessoa;
- contenha malware, ransomware ou qualquer outro código nocivo;
- seja enganoso, incluindo a usurpação da identidade de qualquer pessoa ou entidade ou a falsa indicação de uma afiliação;
- explore menores ou lhes cause dano; ou
- viole, de qualquer outra forma, a lei aplicável ou os direitos de terceiros.
3. Anti-spam e comunicações não solicitadas
O Cliente é o único responsável pela licitude de todas as mensagens e de todo o contacto comercial realizados através dos Serviços. O Cliente cumprirá todas as leis aplicáveis em matéria de anti-spam e de marketing eletrónico, incluindo, sem limitação, a Legislação Anti-Spam do Canadá (CASL), a lei CAN-SPAM (Estados Unidos), o RGPD e as regras relativas à privacidade nas comunicações eletrónicas (EEE/Reino Unido), bem como as leis locais equivalentes. Em particular, o Cliente:
- enviará mensagens eletrónicas comerciais apenas quando disponha de um fundamento jurídico válido ou do consentimento exigido do destinatário (expresso ou implícito, conforme aplicável ao abrigo da CASL);
- identificar-se-á de forma clara e exata como remetente e fornecerá informações de contacto válidas;
- incluirá um mecanismo funcional de cancelamento da subscrição ou de oposição e dará seguimento aos pedidos de oposição prontamente e dentro dos prazos legais;
- não utilizará os Serviços para enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou mensagens a destinatários de quem não tenha obtido o consentimento exigido; e
- não utilizará listas de contactos compradas, alugadas, recolhidas de forma automatizada ou obtidas por qualquer outra via ilícita, quando tal viole a lei aplicável.
4. Dados proibidos e dados sensíveis
O Cliente não utilizará os Serviços para recolher, armazenar, tratar ou transmitir:
- Informações Pessoais Sensíveis (tal como definidas no Contrato), incluindo dados de cartões de pagamento sujeitos à norma PCI DSS, informações de saúde protegidas ou dados pessoais de categorias especiais, salvo acordo expresso por escrito;
- informações pessoais de crianças ou de qualquer outra pessoa de quem não tenha sido obtido o consentimento exigido ou relativamente à qual não exista um fundamento jurídico; ou
- quaisquer dados relativamente aos quais o Cliente não disponha de todos os direitos, consentimentos e autorizações necessários para os recolher e utilizar.
5. Plataformas de Terceiros
Quando os Serviços interoperam com uma Plataforma de Terceiros, o Cliente:
- cumprirá os termos, as políticas e as regras de utilização aceitável aplicáveis dessa Plataforma de Terceiros e manterá as suas contas em situação regular;
- utilizará apenas contas de que o Cliente ou os seus Utilizadores Autorizados sejam titulares ou que estejam autorizados a utilizar; e
- não utilizará os Serviços para obter acesso não autorizado a qualquer conta, sistema ou dados, nem para contornar qualquer controlo de acesso ou limitação técnica, fora da utilização normal e autorizada das contas do próprio Cliente.
O Cliente reconhece que não temos qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a qualquer Plataforma de Terceiros nem a qualquer medida adversa que uma Plataforma de Terceiros possa tomar contra as contas do Cliente, conforme previsto em maior detalhe no Contrato.
6. Segurança e integridade dos sistemas
O Cliente não praticará, nem permitirá que qualquer pessoa pratique, os seguintes atos:
- sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade dos Serviços ou de qualquer sistema ou rede conexos, ou violar ou contornar qualquer medida de segurança ou de autenticação, sem a nossa autorização prévia por escrito;
- aceder aos Serviços ou aos dados conexos por qualquer meio que não sejam as interfaces e as credenciais que fornecemos;
- partilhar, vender ou transferir credenciais de conta, ou permitir o acesso a qualquer pessoa que não seja um Utilizador Autorizado;
- introduzir qualquer malware ou código nocivo, ou realizar qualquer ataque de negação de serviço ou ataque semelhante;
- utilizar os Serviços para enviar, armazenar ou distribuir material ilícito ou que viole direitos de terceiros; ou
- interferir com os Serviços ou com a infraestrutura de qualquer outra parte, perturbá-los ou impor-lhes uma carga excessiva.
7. Extensão de Navegador
A presente Secção aplica-se a qualquer Cliente ou Utilizador Autorizado que instale ou utilize a Extensão de Navegador. Complementa, e não limita, a Secção 2.9 do Contrato.
7.1 Apenas contas próprias e utilização própria. A Extensão de Navegador pode ser utilizada apenas com as contas do próprio Cliente na Plataforma de Terceiros (ou com as dos seus Utilizadores Autorizados) e apenas em ligação com a utilização legítima dos Serviços pelo Cliente. O Cliente e cada Utilizador Autorizado não utilizarão, configurarão nem tentarão utilizar a Extensão de Navegador:
- com qualquer conta pertencente a qualquer outra pessoa ou entidade, ou em nome dessa conta;
- para fornecer, revender ou disponibilizar a funcionalidade dos Serviços a qualquer terceiro fora do âmbito do Contrato; ou
- para executar qualquer ação que não tenha sido iniciada através da utilização legítima dos Serviços pelo próprio Cliente.
7.2 Autoridade sobre os dispositivos. O Cliente e cada Utilizador Autorizado instalarão e operarão a Extensão de Navegador apenas num dispositivo e num navegador de que sejam proprietários ou que estejam, de outra forma, expressamente autorizados a utilizar para esse fim. Em particular, a Extensão de Navegador não deve ser instalada em qualquer dispositivo, nem utilizada com qualquer dispositivo, quando tal:
- viole qualquer política do empregador, da organização ou do proprietário do dispositivo (incluindo qualquer política de utilização aceitável, de gestão de terminais, de utilização de dispositivos pessoais no trabalho ou de segurança da informação);
- exija a autorização do administrador de TI, de segurança ou de rede competente, sem que essa autorização exista; ou
- viole os termos de serviço ou as condições de utilização aceitável do fornecedor de serviços de Internet ou do operador de rede aplicável.
O Cliente é responsável por obter todas as autorizações necessárias antes de ativar a Extensão de Navegador em qualquer dispositivo gerido, empresarial, pertencente ao empregador ou partilhado de qualquer outra forma.
7.3 Integridade da Extensão de Navegador. O Cliente e cada Utilizador Autorizado não:
- modificarão, adulterarão, submeterão a engenharia inversa, reempacotarão ou desativarão a Extensão de Navegador, salvo na medida expressamente permitida pelo Contrato ou pela lei aplicável;
- interferirão com qualquer atualização, controlo de segurança, lista de domínios autorizados, limite de frequência, restrição de âmbito ou mecanismo de desativação aplicado à Extensão de Navegador, nem os bloquearão ou contornarão; ou
- executarão versões modificadas, não oficiais ou desatualizadas da Extensão de Navegador depois de termos disponibilizado uma atualização.
7.4 Finalidades proibidas. A Extensão de Navegador não deve ser utilizada para:
- ocultar, anonimizar ou atribuir incorretamente atividade com o objetivo de iludir uma proibição, suspensão, limite de frequência ou outra medida de execução imposta por qualquer Plataforma de Terceiros, rede ou autoridade, para além da utilização normal e autorizada das contas do próprio Cliente;
- transmitir conteúdos ilícitos ou facilitar qualquer atividade ilícita; ou
- exceder quaisquer limites de utilização, de frequência ou de volume publicados na Documentação ou por nós impostos de outra forma.
8. Utilização lícita e controlo das exportações
O Cliente cumprirá todas as leis aplicáveis na sua utilização dos Serviços, incluindo as leis em matéria de proteção de dados, anti-spam, defesa do consumidor, controlo das exportações e sanções do Canadá e de qualquer outra jurisdição aplicável. O Cliente não utilizará os Serviços em violação de qualquer embargo ou programa de sanções, nem exportará ou reexportará os Serviços quando tal seja proibido.
9. Medidas de execução
Podemos investigar qualquer suspeita de violação da presente PUA. Sem limitar os nossos direitos ao abrigo do Contrato, podemos, quando tenhamos motivos razoáveis para considerar que ocorreu uma violação, ou para preservar a segurança, a integridade, a disponibilidade ou o funcionamento lícito dos Serviços, ou ainda para evitar danos a qualquer pessoa:
- remover os conteúdos ou as configurações em infração, ou desativar o acesso aos mesmos;
- atualizar, suspender ou desativar (inclusive à distância) a Extensão de Navegador, ou revogar o acesso à mesma;
- suspender ou cessar o acesso do Cliente aos Serviços; e
- cooperar com as autoridades policiais e judiciárias e dar cumprimento aos processos legais, em conformidade com a lei aplicável e com o Contrato.
Envidaremos esforços razoáveis para notificar o Cliente das medidas de execução, quando tal for adequado e permitido.
10. Comunicação de abusos
Para comunicar uma suspeita de violação da presente PUA, contacte contact@salesnext.io.
11. Idioma
A presente PUA foi redigida em inglês. As traduções são fornecidas apenas por conveniência; em caso de conflito ou incoerência, prevalece a versão em inglês.